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Debate na ESA – OAB/MG – Presunção de Inocência

A seccional mineira reuniu um grupo de especialistas do Direito para discutir a presunção da inocência na concepção do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir da decisão recente, que ordena a prisão de réu em processo criminal que tenha recebido a confirmação de sua sentença condenatória em segunda instância, extinguindo assim o direito de aguardar em liberdade todos os recursos que a lei lhe faculta, sendo-lhe permitido exercê-los na condição de preso. O debate foi no auditório da OAB, na quarta-feira (9/3).

Participaram do debate a diretora da Escola Superior de Advocacia, professora Silvana Lobo; os desembargadores, Eduardo Machado Costa e Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, e os advogados Adilson Rocha, Guilherme Alberto Marinho Gonçalves, Leonardo Augusto Marinho Marques e Lúcio Adolfo da Silva.

Parte dos debatedores condenou, com vigor, a supressão do direito de aguardar em liberdade até o trânsito em julgado do processo, por entender que a medida é uma ofensa ao texto constitucional. Outros manifestaram apoio à medida, justificada, segundo eles, pela utilização meramente protelatória dos recursos admitidos. Em seguida foi aberto o debate que teve a participação intensa do auditório.

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Fonte: http://www.oabmg.org.br/Noticias/7482/OABMG-debate-presun%C3%A7%C3%A3o-da-inoc%C3%AAnci