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“O Último Degrau de Carnelutti”

As Misérias da Advocacia Criminal

 

Nunca a assertiva de Carnelutti, de que “A essência, a dificuldade, a nobreza da advocacia é esta: sentar se sobre o último degrau da escada ao lado do acusado” foi tão atual.

A advocacia, matéria por si só espinhosa pela natureza de sua necessidade (trata dos conflitos humanos) é terreno ainda mais eriçado de problemas na esfera penal.

O advogado criminal – sempre o primeiro a ser chamado no momento das crises – é também o primeiro a ser criticado. Mas, é, lamentavelmente, a maior vítima no contexto do sistema judiciário.

Indispensável para a aplicação da Justiça é também origem e berço dos magistrados e promotores. Os ensinamentos das escolas de Direito, parecem desaparecer imediatamente após os concursos e, com eles, desaparecem também o respeito que a dignidade da advocacia exige e merece.

Promotores e juízes, de uma forma geral (claro que existem as exceções) não conhecem dos fatos. Sabem apenas do processo, das provas produzidas. Não sabem – e nem querem saber – das misérias levadas à mesa dos advogados criminais. Não sabem das dores das mães, dos filhos, das esposas… É sempre a miséria do mundo e o sonho de uma solução que vai esbarrar, de frente com a aridez do sistema judicial e prisional.

O advogado será sempre esta porta entre a liberdade e a prisão, a inocência e a culpa. Mas, no final, será ele sempre culpado. Se inocentado o réu, a defesa será diminuída e atribuída ao magistrado. Se condenado, fatalmente será responsabilizado por ineficiência.

Tenho visto – e ouvido – críticas à morosidade da Justiça e não raro, a culpa e a responsabilidade pela demora nos resultados são debitados aos advogados e seus recursos.

Esquecem-se os críticos que os recursos são previstos legalmente e, se são indevidos ou desnecessários cabe ao juiz que preside o feito admiti-lo ou não. Assim, atribuir ao advogado – e aos recursos – responsabilidade pela utilização das normas é no mínimo injusto.

Lado outro, os mesmos recursos e meios servem ao magistrado e ao Ministério Público. O desrespeito aos prazos é que deve ser analisado.

Um Estado/Juiz que não conta com os meios necessários (poucas varas, poucas comarcas, poucos juízes, poucos serventuários e poucos promotores) não pode simplesmente atribuir a uma das partes a responsabilidade pela omissão e inércia estatal.

A bem da verdade são reiterados os casos de oficiais de justiça em busca de processos nos escritórios de advocacia cumprindo mandados de busca e apreensão.

No entanto, são raros – se não inexistentes – os mandados em escritórios ou gabinetes de promotores. Será que tal fato decorre do cumprimento sistemático dos prazos pelos promotores ou será que simplesmente “pau que dá em Chico não dá em Francisco?”

Contra os advogados se aplicam multas por ausência (quando a lei prevê apenas em caso de “abandono” – Art. 265 do Código de Processo Penal Brasileiro), busca e apreensão, nomeação de advogados dativos…

Mas contra promotores, que ficam com os processos por prazos superiores ao determinado em lei, que faltam ou se atrasam para as audiências, que medidas são tomadas?

Da mesma forma, ao Magistrado deve ser debitada parcela importante da responsabilidade pela demora na prestação jurisdicional. Não raro prazos de dez dias para prolação de sentença se transformam em meses. Prazos para instrução são desobedecidos e mesmo assim ampliados, ao argumento de “complexidade” do feito ou do princípio da razoabilidade.

Razoável é a lei e complexidade é da natureza do processo. Não se pode esperar que se vá vislumbrar em uma contenda – ainda que mínimo para alguns os direitos envolvidos –  simplicidade.

É da própria natureza da matéria tratada na esfera penal a complexidade, uma vez que traduzem e envolvem conflitos e pretensões diametralmente opostas.

Não bastasse, o que se vê é mera desculpa. Uma vez que no Direito Penal, quando se trata de prazos não há como se admitir inovações ou extensões. O texto é da lei!: “oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias – Art. 396)”.  – O que de complexo pode haver em tal ato?

Se forem dois, quatro ou dez denunciados, as medidas serão sempre as mesmas. Se o Magistrado e sua secretaria não conseguem intimar dez pessoas ou tantas testemunhas, não é uma questão de complexidade e sim de insuficiência de meios.

Por tal razão é que tenho insistido na tese de que não existe “excesso de prazo” e sim, ausência de comando, de presidência.

A justificativa de “acúmulo de serviço” não pode ser admitida, uma vez que nenhum juiz ou promotor haverá de aceitar o argumento de excesso de serviços se esta for a alegação da defesa. E o pior, é que mais das vezes é o único a quem se poderia conceder a compreensão de outras ocupações.

É que o magistrado designa data para julgamento ou audiência sem analisar a disponibilidade do advogado e, quando há conflito entre duas datas e dois procedimentos, raramente o magistrado admite adiar um procedimento para atender o advogado.

A situação é de tal forma grave – pesarosamente grave – que os advogados são obrigados a encontrarem alternativas. É por isso que escritórios com vários advogados estão recebendo procurações apenas em nome de um dos advogados e depois, substabelecem apenas para o ato, com reservas.

Foi a saída encontrada ao argumento sempre utilizado pelos magistrados – principalmente no Júri – de que é muito dispendiosa a preparação do julgamento em plenário, de que são muitos os envolvidos. Esquecem—se de que se trata do julgamento de uma pessoa, é sua liberdade ou inocência. O julgamento é mera questão administrativa e não a preocupação final e principal da prestação jurisdicional.

A nomeação – em substituição ao advogado impossibilitado – tem sido comum, mesmo em comarcas que contam com defensores públicos, onerando ainda mais o Estado com o pagamento de honorários aos dativos (ainda que jamais efetue o pagamento!).

Mas as agruras da advocacia criminal não se resumem a questões de prazo. Existe muito mais e mais grave.

O desconforto dos atendimentos nas secretarias, o desequilíbrio do princípio de paridade de armas e o desrespeito ao princípio da igualdade entre as partes. A tudo se soma certo grau de indelicadeza que ainda resta no atendimento de alguns juízes.

No Júri, o advogado se senta literalmente “no último degrau, ao lado do acusado” enquanto o promotor ali, ao lado do Magistrado, “à direita do todo poderoso!”. O estrago que isso causa só pode ser percebido por quem advoga na esfera penal e em particular no júri. De se mencionar ainda, os reiterados contatos dos jurados com os promotores, nas salas de espera do plenário do júri possibilitando o conhecimento de estilo pessoal, tendências e preferências que posteriormente podem ser utilizadas em plenário.

Há mais, a crítica silenciosa e hoje disseminada de que o advogado mente em nome de seu cliente.

Aqui, o absurdo que mancha o nome de toda a classe. Ontem o cidadão era advogado, hoje magistrado e, de repente, assim, por força da aprovação em um concurso se torna santo, intocável, superior. O Promotor que ainda ontem defendia os acusados se torna de repente o acusador estéril e árido. Todos os ensinamentos que o fizeram advogado simplesmente desaparecem com a aprovação no concurso ministerial.

Mais tarde voltarão às origens e ao mercado, nos escritórios de advocacia,  tranquilizados pelos salários de suas aposentadorias ministeriais.

Veja a situação do advogado: Sentado no seu escritório recebe a visita do pai de um jovem preso. Depois da contratação, munido de uma procuração vai até o presídio.

Lá é tratado como se fosse o próprio preso. Espera por horas e quando é recebido é fiscalizado, vistoriado e vigiado. Enquanto isso, ao seu lado, sem fila ou fiscalização, passa o promotor e o juiz para uma visita que (finalmente) entendeu necessária.

Tudo, sem se discutir o desconforto da espera e a sujeição a horários que portarias estipularam em franco desacordo com a própria lei que garante o acesso a qualquer hora.

Depois, quando da entrevista com o cliente na presença de agentes de segurança, com telefones que ninguém sabe se são discretos….procuração assinada o advogado ouve sua história, sua versão dos fatos que o levara à prisão.

Mais tarde quando em juízo o advogado narrar a versão do réu, defendendo sua narrativa, taxam-no de mentiroso ou esperto.

Ninguém jamais analisou o fato de que o advogado está compromissado com a versão do acusado. Não pode traí-lo ou tergiversar. Se se cala na defesa, é desconstituído pelo Magistrado (deveria!) e considerado indefeso. Se relata ao juiz a confissão efetuada sob sigilo estará traindo sua confiança e será criticado por toda a sociedade.

A sociedade quer que o advogado minta por ela, mas critica-o quando ele consuma a defesa. Se o resultado for a favorável, então sim, a mentira estará  justificada.

Se existe algo de criticável na conduta de alguns advogados, também existem condutas criticáveis de juízes e promotores e o pior, é que justamente aos dois últimos é que recai a maior parcela de responsabilidade. Um é o fiscal da lei e o outro, que deveria ser seu escravo (da lei) pretende ser seu (da lei) senhor.