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O “Quinto Constitucional” e o “Quinto dos Infernos”

A expressão “Quintos dos Infernos” no dicionário popular brasileiro veio se aprimorando ao longo dos tempos. Surgiu por volta do século XVII quando a Coroa Portuguesa, regente do Brasil Colônia impunha aos brasileiros, além da cota “normal” de impostos, uma sobretaxa, que, de início, se pensava, atingia apenas os garimpeiros.

A “sobretaxa” destinava-se a cobrir gastos extraordinários da Coroa. Parece tão atual!

Pensava-se que os prejudicados seriam apenas os garimpeiros, porque a sobretaxa era retirada diretamente do montante garimpado, em ouro puro. Mais tarde se descobriu que a cobrança na realidade se estendia a toda a comunidade, na medida em que o cálculo atingia a população como um todo, apenas, era paga com o ouro extraído no país.

O dia destinado à cobrança era chamado do “Dia da Derrama”, revitalizando o termo utilizado em Portugal para referir-se ao imposto “derramado” sobre todos, indiferentemente da atividade produtiva.

A expressão “Quinto dos Infernos” passou assim, a compor o vocabulário nacional para referir-se a algo abjeto e detestável.

Importante registrar que o “Dia da Derrama” foi o escolhido pelos integrantes da Inconfidência Mineira – dentre eles Tiradentes – para deflagrar o movimento que culminou na histórica morte dos inconfidentes, hoje, motivo de poemas e canções, além do inegável legado político cultural que passou a representar principalmente como uma das primeiras demonstrações nacionais de patriotismo e determinação para enfrentar a ocupação portuguesa.

Afirma-se, e corresponde à verdade histórica de que, naquele movimento libertário assentou-se a primeira e mais fecunda semente da independência tupiniquim.

A história narra que a Coroa Portuguesa cobrava uma sobretaxa equivalente a vinte por cento da produção, o que era considerado absurdo e até insuportável. E, no ano de 1750, o Visconde de Barbacena, nomeado para substituir o Governador Luís da Cunha Menezes, recebeu a determinação de cobrar e receber – ainda que pela força – cem arrobas de ouro (débito anual de Minas Gerais). Várias foram as apreensões e arresto de bens e valores, mediante violência, sempre executadas por funcionários portugueses.

A cobrança exagerada deflagrou a Inconfidência e, no entanto, hoje suportamos muito mais que um quinto de nossos esforços para pagamento de taxas e impostos. O quinto dos infernos no Brasil de Hoje equivale, em alguns casos a quase “dois quintos dos infernos”, considerando a carga tributária que recai sobre  sociedade brasileira.

Mas não foi o pior!

Talvez seja por coincidência, mero acaso ou maliciosa escolha que a ideia corporativista do Governo Getúlio Vargas fez inserir no texto constitucional de 1934, a determinação de se destinar vinte por cento dos assentos dos tribunais nacionais a advogados e promotores. Exatamente “um quinto”.

Sem concurso ou prova de títulos promotores e advogados, sem qualquer demonstração de vocação para a magistratura são investidos no cargo, recebendo todos os benefícios inerentes ao cargo. Não, isso não se trata de expediente para levar ao judiciário a experiência de advogados e promotores, com uma visão diferenciada, própria da função de defender ou acusar para o seio da magistratura.

Os selecionados, ou “eleitos” simplesmente alçam ao grau mais elevado pela simples indicação de seus órgãos de origem. O Ministério Público de um lado e a Ordem dos Advogados do Brasil de outro. O procedimento é relativamente simples: as entidades de classe apresentam uma lista sêxtupla, contendo os nomes de sua preferência – na maioria das vezes escolhas políticas particulares das correntes ideológicas momentaneamente no poder. De um lado, acólitos (do verbo acolitar  que significa acompanhar no caminho.  Acólito é aquele ou aquela que, na celebração da liturgia, precede, vai ao lado ou segue outras pessoas, para servi-las e ajudar) da gestão da OAB e do outro, ocupantes da direção também momentânea do Ministério Público.

Porque me debruço sobre este aspecto que parece irrisório na magnitude do tema? Simplesmente porque vejo aí o mais grave dos aspectos que tornam criticável (no meu pobre entendimento) a existência do “quinto constitucional”. É que, dependendo do instante político de cada uma das entidades (MP e OAB) a composição dos tribunais pode variar – e muito – especialmente na compreensão de temas juridicamente estabelecidos. Sim, o remanso jurisprudencial pode simplesmente alterar-se de uma hora para outra e, entendimentos jurisprudenciais profundamente enraizados no direito e no dia a dia simplesmente podem ser afastados em face da nomeação sincronizada (ainda que por acaso) de novos integrantes das cortes nacionais.

E qual a qualificação exigida dos candidatos, eleitos? Apenas a genérica afirmação de “notório” saber jurídico que ninguém absolutamente ninguém cuida de verificar? Nas Cortes Superiores, o legislativo ainda sabatina os candidatos, mas, nos tribunais estaduais ou federais, simplesmente se observa o procedimento básica de confecção de lista sêxtupla, redução para lista tríplice (o segundo escrutínio dentro do próprio tribunal) e a seleção final, a “benção” do executivo, do governador.

O procedimento é de tal forma superficial que corre-se o risco de ascender ao cargo de Desembargador ou Ministro pessoas sem qualquer vocação para a Magistratura e que buscam – maioria das vezes- apenas o título. Tudo, sem atentar-se para a possibilidade do candidato já sair da entidade de origem por indicação do próprio Governador, que, no final das contas, é quem decide.

Em Minas Gerais, em determinado instante recente, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça simplesmente era composta por nada mais nada menos que três (dos cinco) desembargadores oriundos do Ministério Público. Por mais que se homenageie e se renda à investidura no novo cargo, com certeza os novos desembargadores ainda serão vítimas da forte influência das carreiras anteriores, tanto como Promotores (ou Procuradores) quanto como advogados.

E no caso do exemplo acima, não se trata mais do “quinto constitucional”, mas de “três quintos constitucionais”, desbancando até mesmo o princípio da paridade e mais, nas Câmaras Criminais (permanecendo no exemplo mineiro) existem nada mais nada menos que sete Desembargadores emergentes do Ministério Público e apenas um oriundo da advocacia. Ou seja, o princípio do sonhado e almejado equilíbrio simplesmente não existe.

Mas, até aí tudo bem. O argumento dos defensores do “quinto constitucional” (existem!) da necessidade de arejamento, de renovação de quadros e ideias simplesmente não se sustenta.  Porque seria mais equilibrado e adequado (repito, em minha modesta opinião) que o quinto constitucional fosse formado a partir das instâncias e entrâncias iniciais, propiciando a adequação, adaptação do “novo” magistrado à carreira e, posteriormente, por mérito – ou antiguidade – fosse alçado aos tribunais. Assim, estaríamos brindando a primeira instância com esse “arejamento” pretendido.

A ideia de que o surgimento instantâneo de um novo desembargador, oriundo das casas específicas (OAB ou MP) fosse capaz ou suficiente de instaurar inovações jurídicas esbarra de frente com a realidade prática: Os novos desembargadores simplesmente se enquadram ao pensamento vigente, dando continuidade à situação existente e tudo continua “como dantes no quartel de Abrantes”.

Ademais, ainda é necessário analisar a questão da afronta a dispositivos constitucionais. Principalmente aquelas garantidoras do acesso à carreira mediante concurso.

A realidade é que a ideia da participação de advogados e representantes do Ministério Público nos tribunais não se apresenta como solução ao almejado arejamento e modernização do pensamento jurídico. Ora, os próprios juízes, expostos às mesmas informações que os advogados e promotores podem perfeitamente adotar o pensamento modernizador trazido das lides jurídicas, apenas, sacralizada pela ascensão por mérito ou experiência.

Mais produtivo seria se houvesse maior rigor nos concursos e fiscalização no real exercício da advocacia por parte dos candidatos à Magistratura. Hoje, o que assistimos é a ascensão de Juízes e Promotores completamente sem experiência de vida e, pior, sem experiência no exercício da advocacia, exigência legal, quase que completamente desprezada.

Explica-se: Um jovem, de boa família, mais abastada, frequentando escola particular (portanto de melhor qualidade) sem necessidade de trabalhar, podendo se dedicar com exclusividade aos estudos. Carro, boa alimentação, livros… os concorrentes jamais serão páreos nos concursos.

Depois os caros cursinhos preparatórios patrocinados pelos pais (enquanto aqueles de famílias pobres necessitam trabalhar para estudar) e finalmente, a experiência na advocacia (mera formalidade de assinar umas poucas petições ou incluir os nomes em procurações para cadastro nos processos, em escritórios caros dos amigos dos pais dos candidatos)… O resultado são Juízes e Promotores extremamente jovens – sem dúvida conhecedores da técnica jurídica – e inexperientes das coisas da vida e do cotidiano do judiciário. A prestação jurisdicional se apresenta então fria, técnica e mais das vezes resultado de uma equação jurídica sem análise do componente humano e dos verdadeiros objetivos da prestação jurisdicional.

Pior do que este quadro, apenas a presença de Magistrados levados “às alturas” das Cortes, assim de repente, como se saltassem em um segundo da idade da pedra e caíssem em pleno século vinte. O choque de conhecimento, de compreensão e de posicionamento é evidente.

Não se iludam os que pensam ser possível o rápido abandono das influências anteriores para uma ação ISENTA no momento de julgar. Promotores tendem a pensar como Promotores e o novo título (desembargador ou Ministro) não terá condão ou força de alterar de repente a formação de anos, décadas. O mesmo se aplica à advocacia. O advogado de ontem (isso mesmo, o processo dura poucos meses!) não se transforma em Juiz de um momento para outro.

Mas é no Supremo Tribunal Federal que a situação é mais grave.

Independente da qualidade, mérito e conhecimento jurídico dos Ministros Supremos – o que não se discute (apesar do que, seus posicionamentos e entendimentos eram discutidos e criticados até a data da posse) não há como admitir-se a existência de uma Corte Suprema onde o material humano não tenha como origem o próprio Judiciário.

Atualmente, dos dez Ministros – um ainda não tomou posse – apenas três têm origem no Judiciário, ou seja, as indicações políticas, especialmente aquelas no período do Partido dos Trabalhadores compõem ampla maioria. Dos dez Ministros atuais no Supremo Tribunal Federal, nada mais nada menos que oito deles são indicações petistas e, dois deles, por dois presidentes de diferentes partidos. Ou seja, se valer a lei da obrigação e da dívida para com o patrono, o PT tem mais do que maioria no Supremo, ainda sem contar com a indicação do novo Ministro, pela Presidente Dilma.

Assim como está, tenho que o “Quinto Constitucional”, sem um sistema seletivo maior, uma garantia de participação de magistrados de “carreira”, um período de adaptação maior e mais intenso, um escalonamento, gradação evolutiva antes de assumir cadeiras nas cortes se apresenta mais como um “Quinto dos Infernos”.